Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Work Code ("Plataforma"), operada e mantida por seus criadores ("nós", "nosso" ou "Work Code"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Se você está utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, você declara que possui autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, e o termo "Usuário" será aplicado a essa entidade.

Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Plataforma: o site, sistema e todos os recursos do Work Code acessíveis pelo Usuário.
• Prompts: os textos estruturados disponibilizados na Plataforma para uso com ferramentas de Inteligência Artificial.
• Conteúdo: todo o material disponível na Plataforma, incluindo textos, prompts, design, interface e código.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica com acesso autorizado à Plataforma.
• Resultado gerado: qualquer output produzido por uma ferramenta de IA a partir do uso dos Prompts.
• Acesso: o direito de uso da Plataforma concedido mediante compra ou autorização expressa do Work Code.

Acesso e Uso da Plataforma

O acesso ao Work Code é exclusivo e individual. As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais.

• O Usuário não pode compartilhar, ceder ou vender suas credenciais de acesso a terceiros.
• Cada acesso é válido para um único usuário — uso por múltiplas pessoas com as mesmas credenciais é expressamente proibido.
• Detectando uso indevido ou compartilhamento de credenciais, o Work Code se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso sem aviso prévio e sem reembolso.
• O Usuário deve ter ao menos 18 anos para utilizar a Plataforma, ou estar sob supervisão de responsável legal.

Uso dos Prompts

Os Prompts disponibilizados no Work Code são ferramentas de apoio para uso com modelos de Inteligência Artificial. O Usuário pode utilizá-los de acordo com a tabela abaixo:

A responsabilidade pelo uso dos Resultados gerados pela IA a partir dos Prompts é exclusivamente do Usuário. Recomendamos revisão criteriosa de todo conteúdo antes de aplicação profissional.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, Prompts, design, interface, textos, estrutura, código-fonte e marcas — é de propriedade exclusiva do Work Code e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98) e tratados internacionais.

• A compra do acesso concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos Prompts.
• Essa licença não transfere nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo ao Usuário.
• A reprodução, cópia, distribuição ou criação de obras derivadas do Conteúdo sem autorização expressa é proibida.
• O nome "Work Code", sua identidade visual e todos os elementos de marca são protegidos e não podem ser usados sem autorização.

Restrições de Uso

É expressamente proibido ao Usuário utilizar a Plataforma para:

• Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para coletar dados ou Prompts da Plataforma em larga escala.
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas da Plataforma ou de outros usuários.
• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma.
• Usar os Prompts em violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros.

Limitação de Responsabilidade

O Work Code fornece os Prompts como ferramentas de apoio, sem garantia de resultados específicos. A qualidade dos Resultados gerados pela IA depende de múltiplos fatores externos ao nosso controle, incluindo a ferramenta de IA utilizada, o contexto fornecido pelo Usuário e as limitações inerentes da tecnologia.

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em Resultados gerados pela IA a partir dos Prompts.
• Os Prompts não substituem a consulta a profissionais especializados em áreas como direito, medicina, finanças e outros campos regulados.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não nos responsabilizamos por eventuais interrupções, falhas técnicas ou perdas de dados.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo acesso à Plataforma.

Privacidade e Dados

O Work Code coleta e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para as finalidades de prestação do serviço, melhoria da Plataforma e comunicação com o Usuário.

• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais.
• Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas adequadas de proteção.
• O Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Modificações dos Termos

O Work Code se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, desde que mediante comunicação prévia ao Usuário. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

• O uso continuado da Plataforma após a comunicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
• Se não concordar com as alterações, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma e entrar em contato para resolver sua situação.
• A versão atualizada dos Termos sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização.

Rescisão de Acesso

O Work Code pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Compartilhamento indevido de credenciais ou Prompts.
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros.
• Inadimplência ou fraude no processo de compra.
• Qualquer atividade que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros Usuários.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, não haverá direito a reembolso. O Usuário será notificado, exceto em casos de urgência que exijam ação imediata.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso da Plataforma ou destes Termos será submetida à jurisdição do foro da comarca de domicílio do Work Code, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação brasileira vigente, prevalecerão as disposições legais aplicáveis, sem prejudicar a validade das demais cláusulas.

Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para nossa equipe. Respondemos em até 48 horas úteis.